A Active Line IT, responsável pelo Meu Correspondente Jurídico, sabe o quanto é importante para você saber o que fazemos com os seus dados. Esta Política explica, de forma direta, quais informações coletamos, para que as usamos, com quem as compartilhamos e como você mantém o controle sobre elas. O detalhamento das regras de uso do serviço e do consentimento para divulgação pública está nos Termos de Uso e Tratamento de Dados.

Quem trata os seus dados

O controlador é a Active Line IT. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, o canal de contato é contato@activeline.com.br.

Quais informações coletamos

De quem se cadastra como correspondente: nome do profissional ou do escritório, e-mail, senha, cidade e UF, áreas de atuação, cidades atendidas, serviços prestados e descrição — dados obrigatórios, sem os quais o cadastro não funciona. Opcionalmente, telefone, celular, WhatsApp, endereço (logradouro, número, complemento, bairro e CEP), OAB, site e foto ou logotipo.

De quem envia uma mensagem pelos formulários do site: nome, e-mail, telefone, assunto e o conteúdo da mensagem, usados apenas para encaminhar e responder o contato.

Dados técnicos: data, hora, versão e endereço IP do aceite dos Termos, e as datas de criação e atualização do cadastro.

Para que usamos

Para publicar o perfil do correspondente no diretório e no aplicativo; permitir que interessados o localizem por cidade, área e serviço; intermediar por e-mail as solicitações de diligência; autenticar o acesso ao painel; enviar comunicações operacionais, como ativação de cadastro e recuperação de senha; gerar o cartão virtual de visitas; e viabilizar a contratação do plano de destaque.

O que fica público — e como deixar de ficar

Os dados de contato e endereço que o correspondente optar por preencher são exibidos publicamente no site, e essa exibição depende do aceite dos Termos. Para retirar qualquer um deles de circulação, basta apagar o campo no painel e salvar em branco — o efeito é imediato.

O e-mail do correspondente nunca é exibido no site. Ele existe para receber as solicitações de diligência, que encaminhamos sem revelar o endereço a quem preencheu o formulário.

Com quem compartilhamos

Além dos dados que o próprio correspondente escolhe publicar — acessíveis a qualquer visitante e a mecanismos de busca —, contamos com fornecedores que atuam sob nossas instruções: Amazon Web Services (Amazon SES) para envio de e-mails, Google (reCAPTCHA) para proteção dos formulários e Pagar.me para o processamento de pagamentos do plano de destaque.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros. Fora das hipóteses acima, só compartilhamos mediante determinação legal, judicial ou de autoridade competente.

Por quanto tempo guardamos

Enquanto o cadastro estiver ativo. Após a exclusão, eliminamos os dados pessoais, ressalvado o que devamos manter por obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo tráfego cifrado (HTTPS), controle de acesso por credenciais e proteção dos formulários contra automação. Lembre-se, porém, de que dados publicados no diretório são públicos por definição e podem ser copiados e indexados por terceiros fora do nosso controle.

Seus direitos

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) garante a você, entre outros, os direitos de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigi-los, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, pedir a portabilidade, saber com quem os compartilhamos e revogar o consentimento.

Acesso, correção e remoção da publicação você faz diretamente no painel, a qualquer momento. Para os demais pedidos, escreva para contato@activeline.com.br: responderemos em até 15 (quinze) dias, podendo pedir informações adicionais para confirmar sua identidade.

Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, identificada por número e data.